Kant - O Conflito das Faculdades - Segunda Seção

Nesse texto de 1798, nos interessa  sobretudo a discussão kantiana sobre a revolução francesa presente na Segunda Seção "O conflito da Faculdade Filosófica com a Faculdade de Direito", trecho estruturado em torno da seguinte questão: "estará o gênero humano em constante progresso para o melhor?

Immanel Kant - O Conflito das Faculdades (1798)

SEGUNDA SECÇÃO: O conflito da Faculdade filosófica com a Faculdade de Direito

1. Que se quer aqui saber?

            Procura-se um fragmento da história moral da humanidade que seja pré-anunciadora e divinatória de um progresso constante para o melhor

2. Como é que tal se pode saber?

            Descrição a priori de eventos que devem acontecer. Isso só é possível porque o próprio advinho faz e organiza os eventos que previamente anuncia.

3. Divisão do conceito do que se pretende conhecer previamente como futuro

            “O gênero humano está ou em incessante regressão para o pior, ou em constante progressão para o melhor na sua determinação moral, ou em eterna detença no estádio atual do seu valor moral entre os diversos membros da criação”

a. Da concepção terrorista da história dos homens

b. Da concepção eudemonista da história dos homens

c. Da hipótese do abderitismo do género humano sobre a predeterminação da sua história

4. Pela experiência não é possível resolver imediatamente o problema do progresso

            Não é possível prever a ação de seres livres: “Lidamos, de facto, com seres que agem livremente, aos quais se pode, porventura, ditar de antemão o que devem fazer, mas não predizer o que farão e que, do sentimento dos males que a si próprios infligiram, sabem tirar, quando tal piora, um móbil reforçado para fazer ainda melhor do que se encontrava antes daquela situação”.

5. Importa, todavia, associar a qualquer experiência a história profética do gênero humano

“Importa indagar um acontecimento que aponte, de modo indeterminado quanto ao tempo, para a existência de semelhante causa e também para o acto da sua causalidade no género humano, e que permita inferir a progressão para o melhor, como consequência inelutável, inferência que, em seguida, se poderia estender à história do tempo passado (de que se esteve sempre em progresso); porém, de maneira que aquele acontecimento não se deva olhar como sua causa, mas somente como indicativo, como sinal histórico (signum rememorativum, demonstrativum, prognosticon), e poderia, por isso, demonstrar a tendência do gênero humano, olhada no seu todo, i.e., não segundo os indivíduos (pois tal proporcionaria uma enumeração e uma contagem intermináveis), mas quanto ao modo como na Terra se encontram divididos em povos e Estados.

6. De um acontecimento do nosso tempo que prova esta tendência moral do género humano

            “A revolução de um povo espiritual, que vimos ter lugar nos nossos dias, pode ter êxito ou fracassar; pode estar repleta de miséria e de atrocidades de tal modo que um homem bem pensante, se pudesse esperar, empreendendo-a uma segunda vez, levá-la a cabo com êxito, jamais se resolveria, no entanto, a realizar o experimento com semelhantes custos – mas esta revolução, afirmo, depara nos ânimos de todos os espectadores (que não se encontram enredados neste jogo), com uma participação segundo o desejo, na fronteira do entusiasmo, e cuja manifestação estava, inclusive, ligada ao perigo, que não pode, pois, ter nenhuma outra causa a não ser uma disposição moral no género humano.

A causa moral aqui interveniente é dupla: primeiro, é a do direito de que um povo não deve ser impedido por outros poderes de a si proporcionar uma constituição civil, como ela se lhe afigurar boa; em segundo lugar, a do fim (que é ao mesmo tempo dever), de que só é em si legítima e moralmente boa a constituição de um povo que, por sua natureza, é capaz de evitar, quanto a princípios, a guerra ofensiva – tal não pode ser nenhuma outra a não ser a constituição republicana, pelo menos segundo a ideia, portanto apta para ingressar na condição graças à qual é afastada a guerra (fonte de todos os males e corrupção dos costumes), e assim se assegura negativamente ao gênero humano em toda a sua fragilidade, o progresso para o melhor, pelo menos, não ser perturbado na progressão.”

7. História profética da humanidade

            “Afirmo agora que posso predizer ao género humano, mesmo sem o espírito de um visionário, segundo os aspectos e os augúrios dos nossos dias, a consecução deste fim e, ao mesmo tempo, a sua progressão para o melhor e não mais de todo regressiva”.

8. Da dificuldade das máximas respeitantes à progressão para o melhor universal quanto à sua publicidade

            A ilustração do povo cabe aos “professores livres, i. e., os filósofos” que nada mais exigem que publicidade, pois “a interdição da publicidade impede o progreso de um povo para o melhor, mesmo no que concerne à menor das suas exigências, a saber, o seu simples direito natural”.

            Passagem importante para a filosofia política de Kant: “A ideia de uma constituição em consonância com o direito natural dos homens, a saber, que os que obedecem à lei devem ao mesmo tempo, na sua união, ser legisladores, está subjacente a todas as formas políticas, e o Estado que, concebido em conformidade com ele, graças a puros conceitos racionais, se chama um ideal platónico (respublica noumenon), não é uma quimera vazia, mas a norma eterna para toda a constituição civil em geral, e afasta toda a guerra. Uma sociedade civil organizada em conformidade com ela é a sua representação, segundo leis de liberdade, mediante um exemplo na experiência (respublica phaenomenon) e só pode conseguir-se penosamente após múltiplas hostilidades e guerras; mas a sua constituição, uma vez adquirida em grande escala, qualifica-se como a melhor entre todas para manter afastada a guerra, destruidora de todo o bem; é, portanto, um dever ingressar nela; mas provisoriamente (porque isso não ocorrerá tão cedo) é dever dos monarcas, embora reinem autocraticamente, governar, no entanto, de modo republicano (não democrático), i.e., tratar o povo segundo princípios conformes ao espírito das leis de liberdade (como um povo de madura razão a si mesmo as prescreveria), se bem que quanto à letra não seja consultado acerca da sua acquiescência”.

9. Que lucro trará ao género humano o progresso para o melhor?

            “Não uma quantidade sempre crescente da moralidade na disposição de ânimo, mas um aumento dos produtos da sua legalidade em acções conformes ao dever, sejam quais forem os motivos que as ocasionem; i.e., nos actos bons dos homens, que se tornarão sempre mais numerosos e melhores, portanto nos fenómenos da condição moral do género humano, é que se poderá situar apenas o ganho (o resultado) da sua refundição em vista do melhor”.

10. Em que ordem apenas se pode esperar o progresso para o melhor?

            “para tal seria, decerto, necessário que o Estado, de tempos a tempos, se reformasse a si mesmo e, tentando a evolução em vez da revolução, avançasse de modo permanente para o melhor”.

Conclusão

            “As consequências dolorosas da guerra actual, porém, podem forçar o adivinho político a confessar uma orientação iminente do género humano para o melhor, que já agora está em perspectiva”.

            - Uma orientação racional e garantida constitucionalmente  rumo à paz é a condição de possibilidade do progresso do gênero humano.